CMS: Na CCJ, Aladilce critica veto de Neto a artigo do Estatuto da Igualdade Racial

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou os 14 vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos de vereadores. A declaração foi dada durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Isso é muito ruim para a nossa CCJ", argumentou, na reunião.

"O problema é que é um questionamento muito grave ao trabalho que a CCJ faz. Porque o que a casa aprova analisa a constitucionalidade e a legalidade. E dá o parecer de admissibilidade. Se é a Casa das leis, ela tem que ter no município essa qualificação. Virou lugar comum nessa gestão de ACM Neto vetos", avalia. "É uma centralização absurda".

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A comunista lembra que houve veto, inclusive, a um trecho do Estatuto da Igualdade Racial. "O Artigo 44 fala que o município deve destinar um percentual de vagas em convênios para pessoas em situação de rua. O prefeito vetou dizendo que Semps já faz isso, mas o estudo não compete com as competências da secretaria".