CMS: Comissão aprova restrição de placas para aplicativos em Salvador; Uber critica

A comissão conjunta de Orçamento, Finanças e Transporte aprovou uma emenda que restringe os motoristas de aplicativos, como Uber e 99pop, que circulam em Salvador. O trecho faz parte da regulamentação, que teve parecer apresentado no colegiado na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Salvador.

Pelo entendimento dos vereadores, só poderão circular na cidade motoristas com placas de cidades baianas. Anteriormente, os edis queriam aprovar a restrição para placas apenas de Salvador em modelo similar ao que acontece com os taxistas. A matéria deverá ser votada em Plenário no próximo dia 28 de agosto.

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Ao BNews, a Uber afirmou que a nova emenda atinge 3 mil motoristas parceiros impactados na empresa. "Nosso entendimento é que qualquer restrição é prejudicial aos motoristas parceiros, e esse também é o entendimento do STF. Em diversas cidades brasileiras, decisões similares já foram revistas", declarou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa.

A reunião conta com as presenças do presidente Geraldo Junior, do relator Joceval Rodrigues e dos vereadores Sidninho, Toinho Carolino, Alexandre Aleluia, Kiki Bispo, Cezar Leite, Hélio Ferreira, Isnard Araújo e Marta Rodrigues.

O encontro também tem a presença de representantes dos taxistas e dos aplicativos. A primeira categoria chegou a fazer intervenções pedindo o adiamento da votação.

Reunião
Defendendo a paridade de direitos entre taxistas e motoristas por aplicativos em Salvador, o presidente da Câmara de Vereadores, apresentou cinco novas emendas ao projeto de lei 258/2018 em reunião, nesta segunda-feira (26), com a comissão de taxistas.

São três emendas aditivas e duas modificativas. A primeira exclui exigências de documentação quando a publicidade se restringir a serviços oferecidos pelos taxistas, a exemplo de “ar-condicionado”, “pagamento no cartão”, ou “parcelamento”; a segunda garante a veiculação de tabelas de preços nos pontos de táxi, em locais estratégicos, para que o consumidor possa mensurar o valor que será pago no trajeto. E a outra emenda aditiva reverte ao aplicativo TáxiMobi, a renda obtida com as taxas, para que haja um fomento no aumento do número de consumidores. Esses valores podem ser revertidos em projetos e campanhas de educação no trânsito, mobilidade urbana, entre outros. 

Entre as emendas modificativas estão o aumento do prazo de validade do cartão de identificação do condutor que atualmente é de 1 ano, passando para 25 meses; e retira a proibição do teto solar nos táxis. Segundo o presidente “isso é um retrocesso que retiraremos da lei dos táxis, pois em nada influência na segurança dos passageiros”.