Comissão conjunta na AL-BA aprova parecer que permite a Rui pegar empréstimo de US$ 40 milhões

Por 24 votos a 5, os deputados estaduais aprovaram, no âmbito das Comissões, o parecer do Projeto de Lei 23.422/19, em que o governador Rui Costa pede autorização para contrair empréstimo de 40 milhões de dólares – cerca de 150 milhões de reais – com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O pedido foi debatido pelos colegiados de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O texto segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Antes, os parlamentares devem votar o pedido do governo para que o texto seja apreciado em regime de urgência. A expectativa é de que isso aconteça na sessão desta terça-feira (27). Os recursos, de acordo com a mensagem do Executivo enviada à Casa, serão destinados ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II/BA) para "melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar o controle sobre o gasto público, prover melhores serviços ao cidadão, bem como assegurar a continuidade dos processos de modernização da Administração Pública Estadual".

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A solicitação de empréstimo tem sido criticada por deputados de oposição, que deram nesta terça-feira (27) os cinco votos contrários ao parecer. Líder do bloco, o deputado estadual Targino Machado (DEM) lembrou que, em 2013, o governo realizou uma operação de crédito no valor de US$ 45,2 milhões para aplicar no Profisco, mesmo objetivo do novo pedido de empréstimo. “Este não é o primeiro empréstimo para o Profisco. O que estamos vendo é o governador endividando a Bahia sem ter condições de pagar. O tamanho do buraco da Bahia é G, e já caminhando para GG”, enfatizou.

Ao ressaltar que a Bahia tem classificação C em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o deputado Alan Sanches (DEM) disse que o estado passa por uma situação financeira crítica. “A STN fez uma lista de orientações para melhorar a Capag, ensinando o governo a fazer o trabalho que ele não faz, mas Rui contraria as sugestões”, apontou. 

Na reunião da manhã desta terça, os deputados também analisaram o Projeto de Lei 23.409/19, enviado pelo Executivo, que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).

*Colaborou o repórter Bruno Luiz.