Condição de vice-presidente mudou

Os senadores, que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovaram nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a condição do vice-presidente da República em caso de renúncia ou morte do chefe de Estado.

A emenda prevê a convocação de novas eleições nos casos acima mencionados. Antes da aprovação, o vice assumia a presidência. Agora, a PEC determina que se a renúncia ou morte acontecer nos primeiros dois anos de mandato outra eleição direta seja convocada, em 90 dias. Já se acontecer nos últimos dois anos, o novo ocupante será eleito pelos deputados e senadores, em 30 dias.