Política
Publicado em 04/09/2019, às 07h10 Redação BNews
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia feita pelo vereador Christovão Santos Gouveia contra a prefeita de Araçás, no Nordeste Baiano, Maria das Graças Trindade Leal (PT), por ilegalidade na contratação de inúmeros servidores sem concurso público. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (3). A chefe do Executivo justificou que era para atender situação de excepcional interesse público.
O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou a gestora em R$5 mil. O TCM deu prazo de 90 dias para que a prefeita realize concurso público. Cabe recurso da decisão.
O Ministério Público Especial de Contas identificou coincidências de atribuições em relação às atividades de motorista, professor, engenheiro civil, agente administrativo, recepcionista, técnico e auxiliar de área administrativa, motivo pelo qual a prefeitura não poderia mais servir-se de contratação temporária sem que existisse excepcional interesse público.
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