CMS: Vereadores pedem participação da sociedade em projeto de regularização fundiária

Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Salvador cobraram participação da sociedade, incluindo especialistas, na discussão do projeto de lei sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), durante apresentação da proposta, nesta segunda-feira (9).

Marcos Mendes (PSOL) pediu cuidado com a tramitação do projeto na Casa, para não criminalizar movimentos sociais. "O foco da Reurb é a regularizar, não desapropriar", cobrou, durante a visita do secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Série), Sérgio Guanabara.

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O líder da oposição na Câmara, vereador Sidninho (Podemos), acompanhou o pensamento do psolista, assim como o líder do bloco independente de oposição, Silvio Humberto (PSB).

No direito de resposta, o secretário garantiu que o foco do projeto é de um programa social,  mas explicou a atenção dada a regiões carentes da cidade. "O foco é, de fato, na região mais densamente ocupada, de forma irregular", justificou.

O projeto

A proposta da prefeitura chegou à Casa por meio da Mensagem 04/2019. 
O projeto da Reurb institui as normas e procedimentos aplicáveis ao espaço urbano de Salvador, destinados à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O projeto, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.