Após terceirizada não pagar salários, secretaria estadual de Educação assume dívida e funcionários vão à Justiça

Diversos funcionários que prestaram serviço terceirizado à secretaria de Educação da Bahia (SEC-BA) estão sem receber. De acordo com denúncia publicada pelo site PNotícias nesta terça-feira (23), ex-trabalhadores da Monkal Empreendimentos LTDA alegam que não receberam os devidos valores ao término do contrato de licitação da empresa com a Secretaria. Ainda segundo os funcionários, o contrato foi finalizado há mais de 3 anos e a rescisão do contrato ainda não foi paga. 

“Tentamos contato com a secretaria de Educação, eles comunicaram que os valores estão retidos pela pasta, mas não informaram uma data para pagamento. Estamos há quase 4 anos nessa situação e nenhuma atitude é tomada. São muitos trabalhadores esperando uma decisão”, declarou um ex-funcionário da empresa. 

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Em nota enviada ao PNotícias, a secretaria de Educação informou que efetuou o pagamento de todos os salários atrasados pela Monkal, mas que alguns funcionários entraram na Justiça do Trabalho para receber o valor da rescisão, que é de responsabilidade da empresa. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento da rescisão só pode ser feito pela Secretaria mediante determinação judicial. A secretaria informou ainda que a negociação não pode ser feita diretamente com a pasta, pois é a Monkal quem deve aos funcionários.

Confira a nota na íntegra:

Em relação à denúncia do ex-funcionário da empresa Monkal Empreendimento, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que:

- A empresa prestou serviço para a Secretaria da Educação entre os anos de 2011 e 2016. Após o término do contrato, foi instaurado o processo administrativo sancionatório para apurar descumprimento contratual.

- A Secretaria efetuou os pagamentos pendentes direto aos trabalhadores terceirizados e, desde 2017, vem cumprindo todas as ordens judiciais recebidas para transferência do saldo contratual da empresa Monkal para suprir créditos decorrentes de Reclamações Trabalhistas.

- A Secretaria ressalta que os novos contratos firmados entre a Secretaria e as empresas terceirizadas passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, o que garante maior segurança nas relações contratuais e, também, no pagamento aos funcionários terceirizados.

A reportagem  tentou contato com a Monkal Empreendimentos, sem sucesso.