Prefeitura de Castro Alves é acusada de manter contrato ilegal com GFMC

A prefeitura do município de Castro Alves é acusada de manter um contrato ilegal com a empresa GFMC Construções LTDA ME, no valor de R$ 3,9 milhões, para prestar serviços através de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo informações do Notícias da Bahia. Além disso, a empresa estaria em processo de dissolução, em uma ação movida por dois sócios, que tramita na 2ª Vara Empresarial da Justiça em Salvador. 

Ainda conforme a publicação, o processo de dissolução torna ilegal, segundo o inciso X da Lei de Licitações, que teria que ter o contratado firmado rescindido. O Ministério Público (MP-BA) já solicitou o cancelamento do contrato, no entanto, a prefeitura e a empresa continuam com os serviços com base em constantes aditivos e contratos emergenciais.  

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O contrato da GFMC com a prefeitura municipal de Castro Alves vem desde 2017 e, de lá para cá a empresa já faturou cerca de R$ 10 milhões de reais, informou o Notícias da Bahia. A empresa ainda mantém contratos com o Governo do Estado – através da SUPAT – e com as prefeituras de Conde e Várzea da Roça.