Câmara de Salvador aprova PPI do ITIV; votação sobre área no Candeal é adiada

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta (2), o projeto que trata sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto para o Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) para estimular a regularização de débitos tributários e não tributários com o Executivo municipal.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é o principal tributo incluído neste PPI, que, entretanto, admitirá também o ITIV e taxas municipais. Votaram contra os oposicionistas Marcos Mendes, Aladilce, Marta Rodrigues, Suíca e Ana Rita Tavares.

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Já o Projeto de Lei do Executivo nº 310, que estabelece uma área de proteção de recursos naturais no Candeal, foi retirado de votação. O presidente da Casa, Geraldo Junior (SD), garantiu que o projeto continuará em tramitação. "Quem trabalha contra esse projeto, trabalha contra o presidente desta Casa".