Porto Seguro: Prefeita é punida por irregularidade em pregão e terá que devolver mais de R$ 70 mil 

A prefeita Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, no Sul da Bahia, foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidade em um pregão presencial que foi realizado para a compra de combustíveis. Os fatos ocorreram em 2013, e envolveram a empresa Ébano Derivados de Petróleo Ltda. A gestora foi multada em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$78.035,58. Cabe recurso.

Segundo o TCM, houve um sobrepreço de R$ 78.035,58, considerando que a despesa realizada pela prefeitura somou o montante de R$ 3.407.077,95, enquanto os preços máximos praticados segundo o site da Agência Nacional do Petróleo, naquele ano, totalizaram R$ 3.329.042,37. Por isso, foi determinado o ressarcimento, proposto pelo conselheiro Francisco Netto, relator do processo, e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão. Ele também sugeriu e foi aprovada uma multa de R$ 5 mil para a gestora.

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Em sua defesa, a prefeita alegou que as aquisições do município precederam de procedimento licitatório e que os preços praticados são regulados pelo mercado e não pelo poder público. Para o relator, a explicação não pode ser aceita.