Teixeira de Freitas: Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 140 mil por irregularidades em pregão

O ex-prefeito, João Bosco Bittencourt, de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (10), por irregularidades no Pregão Presencial 024/16, destinado à contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor R$8 mil. A decisão cabe recurso.

Além disso, o órgão também determinou o ressarcimento de R$146.818,38, valor relativo aos processos cujo pagamento não foi acompanhado de documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços.

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Segundo o relator, o pregão presencial apresentou irregularidades, como ausência de comprovação de capacidade específica do pregoeiro, ausência de decreto específico regulamentando a modalidade pregão pelo sistema, divergência no montante de valores, ausência de publicação em jornal de grande circulação, ausência de documentação relativa à qualificação técnica e de declaração do licitante dando ciência acerca dos requisitos de habilitação e ausência do mapa de julgamento, dentre outras.

Ainda de acordo com o órgão, João Bosco Bittencourt não apresentou defesa, ou qualquer cópia ou documento que demonstre as atividades executadas pelas empresas prestadoras dos serviços.