O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, tentou, na última quarta-feira (30), justificar as mudanças propostas no projeto de lei 19.552, que altera três dispositivos legais, na política do seguimento na Bahia.
Spengler foi ouvido pelos deputados que compõem a comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O secretário defendeu as modificações previstas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, além da inclusão de novos equipamentos e possibilidades de convênios com outros órgãos do estado e o aperfeiçoamento do monitoramento ambiental para que as informações geradas contribuam de forma eficaz para a melhoria da gestão ambiental.
“Precisamos reformular o sistema florestal e atualizá-lo”, argumenta o secretário. No entanto, os deputados de oposição não saíram convencidos de que as alterações propostas sejam as mais adequadas para atender os interesses do estado. Para Paulo Azi (DEM), o projeto vai no sentido contrário das expectativas mundiais de fortalecer a regulamentação das licenças ambientais.
Em um ponto ninguém diverge: a legislação baiana é obsoleta e vem dificultando a instalação de equipamentos públicos e indústrias no estado. De acordo com o líder da bancada governista, Zé Neto (PT), atualmente são quase 14 mil processos de licenciamento parados pela dificuldade do sistema atual. “Se não mudarmos, estaremos atrasando o processo de construção de uma evolução”, argumentou o petista ao Diário Oficial.
Por outro lado, ambientalistas e oposição argumentam que não se pode simplesmente derrubar todas as leis em nome de um desenvolvimento irresponsável. O projeto cria duas novas modalidades de licenciamento ambiental: a que regulariza atividades ou empreendimentos mediante a recuperação ambiental de seu passivo, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) concedida eletronicamente ou para determinadas atividades ou empreendimentos.
A preocupação maior é que a proposta autoriza “automaticamente” uma série de intervenções. Coloca no colo dos empresários a responsabilidade pelo descumprimento das lei. No entanto, a pergunta que fica, segundo um parlamentar ouvido pelo Bocão News é: depois de identificado um desvio de finalidade ou um desmatamento não previsto existe alguma forma de recuperar o que foi perdido? “As multas e outras punições não serão suficientes para sanar os eventuais prejuízos ambientais.”
Diante do impasse, a comissão de Meio Ambiente agendou para a próxima segunda-feira (5) uma audiência pública que vai debater o assunto com a sociedade. O projeto deve ser votado na próxima semana. Na última terça-feira (29), os parlamentares aprovaram o pedido de urgência.
Com informações do Diário Oficial
