Perdão a dívidas do setor de petróleo e gás natural chega a R$ 120 milhões, estima líder do governo na AL-BA

O líder da bancada de governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), estima que o perdão de até 90% da dívida de empresas do setor petróleo e gás natural – aprovado pela maioria dos deputados nesta terça-feira (22) – gira em torno de R$ 120 milhões.

O texto foi submetido ao plenário sem o detalhamento do valor total da remissão, que é relativa à redução de juros e multas e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) foi contrário à matéria.

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“No Brasil inteiro, na reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] se definiu um novo critério para a cobrança de óleo e gás nos estados, mas para isso é necessário sanar as querelas antigas e aí se encontrou o mecanismo de buscar formas de chegar a um denominador comum. Os estados abriram mão de determinadas multas, juros e se encontrou um valor", explicou ao final da sessão desta terça. 

“É difícil mensurar qual é o valor. Eu acredito que isso deva chegar em R$ 100, R$ 120 milhões para o Estado. Como eu estava na Petrobras, pelo que se discutia à época, eu imagino que possa chegar a essa cifra”, acrescentou. 

Segundo ele não há prejuízo ao estado, uma vez que a remissão se dá na maioria dos casos sobre ações judiciais. “O estado não deixou de arrecadar nada, são ações judicializadas que muitas delas estão em dívida ativa e não tem como...todos os estados fizeram isso, não é a Bahia só, o governo federal faz isso, a prefeitura de Salvador faz isso em determinadas outras áreas, a prefeitura de Lauro de Freitas [...] do que adianta você ter a expectativa de receber e não receber nunca? É muito melhor encontrar um caminho e receber isso porque nós estamos necessitando fazer investimentos”, argumentou. 

“Por outro lado, você dá uma segurança jurídica para as empresas interessadas em operar os poços, chamados poços maduros, que a Petrobras perdeu o interesse, então algumas empresas de óleo e gás que queiram se interessar sabem que há um novo regramento e que ele está bem definido e que vai evitar querelas. E estimula as pessoas a virem para cá porque há certo consenso do ponto de vista de valor de ICMS”, completou.