"Novela" da regulamentação do Uber volta a atormentar a Câmara de Salvador

A "novela" da limitação do Uber em Salvador continua atormentando a Câmara Municipal. Os vetos (veja aqui) do prefeito ACM Neto em trechos da regulamentação dos aplicativos de transporte (Projeto de Lei 258) deverão se apreciados na semana que vem, quando começam a sobrestar a pauta do legislativo municipal. O texto já deveria ter sido apreciado, mas não houve acordo entre os líderes até então. O assunto é delicado para os vereadores, especialmente em véspera de ano eleitoral, porque atinge interesses de milhares de trabalhadores.

Uma nova reunião do Colégio de Líderes deverá acontecer na próxima terça-feira (5), às 10h, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação, quando será deliberada a data de votação. Os vetos sobrestarão a pauta um dia antes. Também no dia 4 de novembro, motoristas de aplicativos prometem fazer uma grande carreata na cidade, partindo do Centro Administrativo da Bahia, às 10h30, rumo à Câmara Municipal de Salvador. Os trabalhadores são contra os vetos.

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O presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), justificou ao BNews a demora na apreciação do texto. "Mesmo em condições de votação, prefiro consultar os líderes sobre a data para apreciação dos vetos, seguindo sempre nossa disposição de tornamos decisões colegiadas, numa demonstração de respeito aos 42 vereadores, independentemente de cor e ideologia partidária", declarou.

Além dos vetos, o Colégio de Líderes deliberará sobre as datas de votação dos projetos do executivo em tramitação e dos projetos de autoria dos vereadores. O presidente explica que "o adiamento do colégio se deu por entendimento dos líderes partidários que preferiram se aprofundar no debate dos vetos para depois marcar a reunião do colegiado".

A regulamentação do Uber foi aprovada no dia 28 de agosto, após um ano de queda de braço na Casa, com pressões dos uberistas e taxistas.  Um dos artigos vetados é o que definia a a Companhia de Governança Eletrônica – COGEL como o órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos aplicativos on-line e agenciamento de viagens. "Todas as definições relacionadas ao Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros – STIP devem estar centralizadas na Secretaria Municipal de Mobilidade, considerando as suas competências", justifica o prefeito.

Neto também vetou a possibilidade de identificação da foto do usuário demandante por entender que fere a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados que resguarda especialmente a privacidade da pessoa natural. O motorista também deverá ser maior de 21 anos para atuar, assim como acontece nos serviços de táxi e transporte escolar. Também foi vedado a utilização dos corredores de ônibus nas vias expressas.