CMS: Aladilce diz que projeto "Nossos Talentos" é "flagrantemente inconstitucional"

O projeto que cria o "Programa Nossos Talentos" (PL nº 304/19), de autoria da Prefeitura de Salvador, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O texto objetiva facilitar a estagiários de níveis médio e superior da prefeitura o acesso ao mercado de trabalho

Apenas a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) votou contra o parecer do presidente e relator do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM). No voto em separado, a comunista argumentou que a proposição é “flagrantemente inconstitucional”. 

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Segundo ela, o texto cria 42 cargos comissionados, sendo 21 de nível médio e 21 de nível superior, sem ser para funções de direção, chefia ou assessoramento. A edil argumenta ainda que, só em 2018, o Executivo criou outros 110 cargos utilizando-se do mesmo expediente.

O texto agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida por Joceval Rodrigues (Cidadania).