ACM Neto tem até final de novembro para sancionar ou vetar lei pró-LGBT

O prefeito ACM Neto (DEM) tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o projeto de lei batizado de Teu Nascimento (PL nº 292/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A proposta visa punir administrativamente estabelecimentos públicos e privados que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero, no Município de Salvador.

"De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem prazo até o dia 28 para sancionar. Espero que ele sancione logo e sem vetos. Ocorrências como a do Barravento mostram que Salvador precisa de leis que inibam as manifestações de odioe precinceitos na nossa cidade", declarou Aladilce ao BNews, fazendo alusão ao caso do casal formado por mulheres que acusou o restaurante de homofobia, no último feriadão.

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O texto, aprovado em setembro pela Câmara Municipal, estabelece multa (que varia entre R$ 10 mil e R$ 100 mil), além da possibilidade de cassação do alvará. A matéria ganhou destaque nacional após o apresentador Fábio Porchat cobrar a sanção nas redes sociais. 

"Não é aceitável que pessoas sejam discriminadas, constrangidas e postas pra fora de estabelecimentos apenas por serem LGBTs. Para combater esse tipo de violência foi aprovado na Câmara de Salvador o PL Teu Nascimento e agora a lei aguarda a sanção do prefeito ACM Neto. Quando?", escreveu ele, no Twitter.

O projeto ganhou o nome de Teu Nascimento para homenagear um jovem transexual que foi assassinado em maio de 2017.