AL-BA tem sessão tensa em dia de operação da PF contra o TJ-BA; Rosemberg fala sobre grampo

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi cercada de receios e tensões nesta terça-feira (19). A operação Faroeste deflagrada no início da manhã contra quatro desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gerou desdobramentos importantes por conta da relação de deputados com figuras do judiciário e da citação do líder de governo na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT), na apuração do Ministério Público Federal (MPF).

Uma interceptação telefônica feita pela Justiça mostrou um diálogo de Rosemberg com o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Brito, em que o petista demonstrava interesse na nomeação de um juiz substituto para o município de Camamu, um dos seus redutos eleitorais.

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"Nada mais fiz, como o parlamentar mais votado na cidade, solicitar ao Tribunal de Justiça que indicasse um juiz para que acompanhasse a eleição suplementar, uma vez que se tratava de uma eleição muito conturbada, precisávamos evitar qualquer tipo de violência. Não indiquei nenhum juiz. Infelizmente, como havia essa investigação no Tribunal, alguém resolveu fazer essa divulgação", reclamou Rosemberg em discurso breve na sessão desta terça.

Os poucos deputados que compareceram à sessão ou às dependências da AL-BA esquivaram de conceder entrevistas ou de fazer pronunciamentos. Não demorou muito e a sessão plenária foi encerrada por número insuficiente de parlamentares, após um pedido de verificação de quórum do deputado Vitor Bonfim (PDT).

O presidente da AL-BA Nelson Leal (PP) também estava entre os ausentes. 

O BNews apurou que os quatro desembargadores que foram alvo da operação Faroeste acumulam homenagens ou estão prestes a receber honrarias propostas pelos deputados. 

O afago mais recente foi no dia 12 de setembro deste ano ao desembargador José Olegário Monção Caldas, que ganhou a Comenda 2 de Julho – a mais alta honraria da Casa - proposta pelo deputado Jânio Natal (Podemos), sob a justificativa o magistrado natural da cidade de Nazaré é um “incansável defensor da Justiça”.

A ex-presidente da Corte baiana, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, também recebeu honraria semelhante em dezembro de 2017 pelas mãos do deputado e hoje presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP). 

Leal também é autor do Projeto de Resolução 2.559/2017, apresentado em dezembro daquele mesmo ano para dar igual Comenda ao desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, recém eleito, à época, como presidente do TJ-BA.

Por fim, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal deve receber a Medalha ao Mérito 2 de Julho, conforme propôs o deputado estadual Vitor Bonfim (PDT) através do Projeto de Resolução 2.805/2019, apresentado em 18 de setembro deste ano .

O ex-presidente da AL-BA e hoje senador, Angelo Coronel (PSD), também propôs conceder “o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira” para a desembargadora Maria da Graça Leal. 

Entenda o caso

A Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e prendeu temporariamente quatro pessoas. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo das medidas é recolher provas de um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Conforme investigações do MPF que embasaram os pedidos das medidas cautelares, entre os beneficiários do esquema estariam quatro desembargadores. As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o ministro também acolheu o pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões. As cautelares incluem ainda ordens de afastamento de cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso.

Em nota, o TJ-BA declarou que "foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal". "Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais", declara.

"Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: 'aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes'", continua o TJ. "Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se". 

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno do Tribunal define o 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo como o substituto natural.