Parlamentares esperam reação de governos e setores econômicos à punição em segunda instância

Parlamentares apostam na reação de diversos setores da economia –e dos governos federal, estaduais e municipais– para esfriar a pressão em torno da aprovação da execução de pena após condenação em segunda instância. O texto articulado na Câmara antecipa a punição não só na área criminal, mas também na cível e na trabalhista. Isso significa que disputas contra empresas e contestações tributárias, como precatórios, teriam de ser pagos antes de esgotados todos os recursos.

O entendimento é o de que não apenas as empresas, mas também a União e os estados, em dificuldade para pagar até salários de servidores, poderão se ver no dilema de ter que arcar com dívidas inesperadas com o avanço da proposta.

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Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem que a ideia de tocar o assunto junto com a Câmara surgiu para proteger a ele e a Rodrigo Maia (DEM-RJ). A atuação afinada diluiria a pressão de grupos nas redes sociais e evitaria um ping-pong entre as duas Casas.

Conselheiros de Alcolumbre e Maia avaliam que o projeto de lei alternativo ao da Câmara, elaborado no Senado com auxílio de Sergio Moro (Justiça), é inconstitucional.

Maia tem garantido a gregos e troianos que o assunto será debatido na Casa com responsabilidade. O texto preparado pela Câmara, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, será enviado a uma comissão especial. A expectativa é que o colegiado discuta a proposição por, no mínimo, um mês.