Projeto na Câmara dos Deputados permite renegociação de dívidas de produtores rurais com bancos oficiais

O deputado federal João Roma (Republicanos) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6076/2019 que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural. O projeto propõe que o vencimento da primeira parcela seja fixado em 31 de dezembro de 2021 e, da última, em 31 de dezembro 2030. 

Em julho de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de uma resolução, facultou aos bancos compor os débitos de produtores do Nordeste prejudicados pelas adversidades climáticas. Com isso, os bancos oficiais não poderiam deixar de regulamentar a resolução para cobrir os produtores rurais. O Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), então, acatou a determinação, mas o Banco do Brasil se apoiou na faculdade para não normatizar a decisão e não amparar os produtores. 

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POLÊMICA?

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O projeto recebeu apoio de importantes líderes do parlamento como Lafayete Andrada (Republicanos/MG), Pedro Lupion  (DEM/ PR), Tereza Nelman  (PSDB/ AL), General Girão (PSL/ RN), Efraim Filho (DEM/ PB), Hildo Rocha  (MDB/ MA), André de Paula (PSD/ PE), JHC (PSB/ AL), Gustinho Ribeiro (SD/SE), Max Beltrão (PSD/ AL), José Guimarães (PT/CE) e Juscelino Filho (DEM/MA).