AL-BA: Gestão de Nilo em 2016 tem contas aprovadas com ressalvas

As contas da gestão do deputado federal Marcelo Nilo (PSB), enquanto presidente da Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) em 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) nesta quinta-feira (5).

Os conselheiros recomendaram à atual direção da AL-BA, presidida pelo deputadoe Nelson Leal (PP), encaminhar ao TCE-BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual.

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Estavam presentes os conselheiros Gildasio Penedo Filho, presidente da sessão, Janio Abreu de Andrade, Carolina Matos Alves Costa e Joao Evilasio Vasconcelos Bonfim. Também estavam presentes a representante do Ministério Público Camila Luz de Oliveira e a representante da Procuradoria Patricia Saback Pacheco Startari de Oliveira.

O BNews já havia noticiado que auditoria apontou que, em 2016, os gastos com Reda somaram quase R$ 29 milhões (28.932.025,90), um aumento de 10% em relação a 2015. A alta indica que os servidores contratados por essa via aumentaram em 134, chegando a 747. Os auditores apontam o quadro como “grave, já que, em 2015, para cada um servidor do quadro efetivo da Assembleia Legislativa, havia pelo menos oito com vínculo temporário. Com o aumento de admitidos neste regime, a situação piorou, concluiu o corpo técnico do TCE.

Ainda durante a sessão, o TCE-BA desaprovou a prestação de contas referente ao exercício de 2016 da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Foi aplicada multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.