PRE-BA recorre ao TSE de decisão que inocentou Targino Machado de acusação de abuso de poder

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), recorreu na última sexta-feira (6) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) que absolveu o deputado estadual Targino Machado (DEM) das acusações de ter cometido abuso de poder econômico.

A decisão foi proferida pelo pleno da corte no último dia 2 de dezembro. Machado era acusado de se valer da sua condição de médico para realizar atendimentos gratuitos para a população de Feira de Santana com o objetivo de conquistar votos na eleição de 2018.

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O procedimento assinado pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão, e pelo procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Samir Cabus Nachef deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decisão.

No recurso divulgado nesta segunda-feira (9), eles argumentam os autos comprovam que a finalidade de Machado "não era filantrópica, mas eleitoreira". De acordo com os procuradores, a utilização de cartazes com os dizeres “Targino Machado, falou, tá falado”, assim como a utilização de fotografias do deputado nos locais de atendimentos comprovam tal finalidade - uma vez que materiais semelhantes eram utilizados em sua campanha eleitoral.

Segundo as investigações do Ministério Público Eleitoral, a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana (BA) e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O candidato foi denunciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Caso a PRE consiga reforma o acórdão do TRE, o diploma de Targino Machado será cassado e o parlamentar ficará inelegível pelos oito anos subsequentes à eleição de 2018.