Bolsonaro sanciona, com vetos, nova lei do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Medida Provisória que fixa novas regras para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A conversão da medida em lei foi oficializada nesta quinta-feira (12).

O limite do saque imediato do FGTS passou de R$ 500 para R$ 998, valor que corresponde ao salário mínimo. Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até essa quantia na conta vinculada ao fundo de garantia. 

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Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta permanece sendo de R$ 500.

Os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo para a retirada é até 31 de março de 2020.

Quatro trechos da MP foram vetados pelo presidente. Um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios.

Modalidade diferente, o saque-aniversário entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.