AL-BA: Contas de Rui referentes a 2016 serão votadas nesta segunda; 2017 e 2018 ficam para próximo ano

As contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício em 2016 serão votadas no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (16). Já as contas dos anos de 2017 e 2018 só devem ser votadas no próximo ano.

"As contas do governador seguem rito próprio, especial. Então, ela já tá na ordem do dia, já para hoje. As outras duas que foram aprovadas na comissão receberam emendas de Targino [Machado, líder da oposição], as duas. Tem novo prazo para voltar para comissão. Só poderia votar se fosse por acordo, ou se ele não apresentasse emenda", explicou o deputado líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT).

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Nesta segunda acontece o almoço da liderança do governo e da Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Cibele Carvalho.

No último dia 10, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA analisou e aprovou relatório de Rui, referentes ao exercício de 2016. 

Em agosto deste ano a AL-BA votou, engavetadas há 4 anos, as contas do exercício de 2015, aprovadas em plenário por 37 a 8. As contas de 2015, receberam 44 recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). 

Mudanças tributárias

Na ocasião, Rosemberg Pinto também avaliou que não será possível votar o projeto de lei enviado pelo governo que cria taxas e aumenta o valor de tributos existentes. 

No projeto, o governador propõe criar uma taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação de cadáveres passam a pagar, pelo projeto, uma taxa de R$ 788,69, assim como aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras, que terão que desembolsar R$ 112,67. Há, ainda, uma proposta para criação de uma taxa para os ambulantes do comércio varejista de alimentos no valor de R$ 66,15. 

"Ele não será votado este ano porque, primeiro: não tem prazo regimental pra isso. Queremos debater com as partes interessadas", disse o líder do governo na AL-BA.

O projeto foi criticado na semana passada pelo líder da oposição, Targino Machado. "“Eu espero que o governo tenha estudos que possam embasar a criação destas taxas e o aumento das outras. Se tem, ainda é desconhecido por nós. Isso precisa ser debatido com a sociedade baiana, com a realização de audiências públicas e necessita, fundamentalmente, ter um profundo debate no Parlamento, nas comissões”, disse.