Câmara de Maragojipe aprova cassação de mandato do vice-prefeito

Os vereadores de Maragojipe, no Recôncavo Baiano, aprovaram, nesta terça-feira (17), a cassação do diploma do vice-prefeito da cidade, Roque dos Passos (PP), conhecido como Roque do Trator, por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de furto de uma Topic, no dia 10 de outubro. Foram nove votos favoráveis à cassação e quatro ausências. 

No documento, assinado pelo presidente da Casa, Luís Fernando Lima Ribeiro, fica determinado “o afastamento definitivo do cargo, tendo em vista à deliberação do plenário, que por votação nominal, decidiu por nove votos favoráveis, 2/3 da composição da Câmara, pela prática de quebra de decoro, infração prevista no art. 4º, X, do Decreto-Lei 201/67”.

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Arquivamento

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Uma comissão parlamentar de inquérito foi instalada em outubro para averiguar o caso. No final de novembro, o juiz da comarca da cidade, Lucas Andrade concedeu liminar para suspender o processo de investigação, mas a Casa manteve o processo. 

Não cabe mais recurso. O ofício será encaminhado ao Tribunal de Justiça. O processo é parecido com o impeachment de presidente.