Senado propôs mudar a Constituição 121 vezes em 2019

O Senado Federal apresentou 121 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em 2019. As sugestões de mudanças ao documento de normas mais importante do Brasil foram feitas por 53 senadores e duas comissões permanentes.

Apesar de existir a possibilidade de apresentar uma ideia individualmente, são necessárias as assinaturas de 1/3 do Senado para uma PEC começar a ser debatida na Casa.

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Entre os temas das propostas apresentadas durante o ano estão redução da maioridade penal (PEC 32/2019), mudança de datas das eleições (PEC 228/2019) e instituição do parlamentarismo (PEC 217/2019). Também há uma proposta que torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro (PEC 75/2019) e duas que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): PECs 33/2019 e 65/2019.

A Constituição Federal só pode ser alterado por meio de uma emenda constitucional, que tem a PEC como ponto de partida.