Neto diz que já iniciou conversas com vereadores sobre reforma da Previdência municipal

O prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou nesta segunda-feira (23) que já começou a conversar com vereadores sobre o envio de um projeto para mudar as regras da Previdência dos servidores municipais. Ele não deu certeza de que o Executivo vai encaminhar a proposta, mas afirmou ser praticamente “impossível” não fazer isso, devido a regras estabelecidas por uma portaria do Ministério da Economia. 

“Estou avaliando os pontos todos [da reforma]. Vou aproveitar o mês de janeiro para fazer essas avaliações. Já comecei a conversar com os vereadores. É importante destacar que, com a nova portaria do Ministério da Economia, fica praticamente impossível que estados e municípios que tenham regime próprio de Previdência não se adequem às novas regras aprovadas em Brasília”, defendeu o prefeito. 

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Segundo a portaria nº 1348, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro, estados e municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até 31 de julho de 2020 para se adequar às novas regras previstas na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), já enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar as regras previdenciárias dos servidores estaduais.

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