Política
Douglas Gomes/ RepublicanosPublicado em 11/01/2020, às 19h55 Redação BNews
O deputado federal João Roma (Republicanos) quer uma votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição 438/18, a chamada PEC da Regra de Ouro, na Câmara dos Deputados ainda no retorno dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro.
O baiano foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após sua aprovação no colegiado, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.
Ele ressalta que a PEC é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. “A nossa expectativa é que ocorra uma tramitação célere para que, já no início dos trabalhos legislativos, essa medida possa ser aprovada”, avalia Roma.
A proposta prevê 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas a fim de preservar a “regra de ouro”. Desta forma, o governo fica proibido de contrair dívidas para o pagamento de folha salarial, manutenção de órgãos públicos, programas sociais etc.
“A proposta vai fortalecer o Estado brasileiro para que possa cumprir suas funções básicas e, assim, proteger especialmente o cidadão que mais precisa de serviços do Estado”, frisa Roma.
Entre as medidas previstas na PEC da Regra de Ouro estão a redução de incentivos fiscais, a suspensão de repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortes de gastos com publicidade e venda de ativos e bens públicos.
Na CCJ, João Roma retirou da proposta o artigo que permitiria ao governo reduzir as contribuições ao Sistema S, como Sebrae, Senac e Senai.
De acordo com o deputado, um corte no orçamento do Sistema S pode prejudicar especialmente milhões de jovens de baixa renda que encontram nos cursos e ações oferecidas a única oportunidade de ter uma formação para ingressar no mercado de trabalho.
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