TCM rejeita contas da prefeitura de Lençóis

Publicado em 13/12/2011, às 18h00 Redação Bocão News

O Tribunal de Contas dos Municípios, rejeitou, nesta terça-feira, as contas do prefeito de Lençóis, Marcos Alves, o Marcão, relativas ao exercício de 2010. A relatoria aplicou ao gestor multas de R$ 10 mil, em razão das irregularidades remanescentes no parecer. Outra no valor de R$ 33.480,00, correspondente a 30% dos vencimentos anuais, em decorrência da não comprovação da publicação dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre. A decisão cabe recurso.

Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$ 24.615,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo não encaminhamento dos processos de pagamento de diversos credores.

O relatório técnico ainda destacou a ocorrência de casos de licitação não encaminhados à 24ª Inspetoria Regional de Controle Externo, no montante total de R$ 1.128.686,18; processos de dispensas e/ou inexigibilidades no valor de R$ 520.500,00; ausência de licitação no total de R$ 36.215,83; e fragmentação de despesas na ordem de R$ 8.000,00.

Houve também descumprimento das formalidades de que trata a publicação do Relatório de Gestão Fiscal e indícios de admissão de servidores sem a realização do indispensável processo seletivo nos meses de fevereiro, março e abril.

A receita municipal arrecadada alcançou o importe de R$ 13.083.495,12, enquanto que as despesas executadas atingiram a quantia de R$ 14.766.682,21, resultando em déficit orçamentário da ordem de R$ 1.683.187,49.

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