Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias previsto no pacote anticrime

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu, nesta quarta-feira (22), por tempo indeterminado, a implementação da figura do juiz de garantias, que estava previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Na última quarta-feira (15), o ministro Dias Toffoli, já havia concedido uma decisão liminar provisória que suspendia a implantação do juiz de garantias, por 180 dias.

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Com a decisão de Fux, a suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição.