Ministro do Supremo critica ação de Fux sobre juiz de garantias: “Postura de censor"

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "autofagia" a decisão do ministro Luiz Fux que derrubou, Nesta quarta-feira (22), a liminar do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que havia suspendido a norma do juiz de garantias por seis meses. Com a decisão de Fux, a legislação está suspensa por tempo indeterminado. Para Marco Aurélio, o ministro agiu como "censor" do presidente.

"A autofagia é péssima, conduz à insegurança jurídica, ao descrédito da instituição[...] Não há censor no Supremo, e acabou o ministro Fux assumindo a postura de censor em relação a um ato logo do presidente do Supremo. Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática é nefasta, ruim e perniciosa”, declarou o ministro ao Globo.

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Marco Aurélio costuma chamar de autofagia a prática de um ministro do STF derrubar a decisão de um colega.