Servidores do Judiciário questionam estratégia do governador para conseguir liberar votação da PEC da Previdência

Os servidores do Judiciário do estado estão mobilizados, nesta sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para evitar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2020 que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Eles questionam como o governador Rui Costa (PT) conseguiu fazer com que a desembargadora responsável mudasse a sua decisão.

“A gente está aqui para tentar impedir essa votação às pressas, que o governador conseguiu, a gente não sabe como, derrubar a liminar. Foi a mesma desembargadora que reviu a decisão dela, derrubando a liminar, e eles estão querendo votar o projeto às 19h30. A gente vai tentar novamente o diálogo com o representante do governo, Rosemberg Pinto, tentar convencê-lo de que não há essa necessidade, essa pressa de votar essa PEC que tira direitos e penaliza o servidor público”, reclamou o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Bhené Ribeiro.

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Em entrevista ao BNews, ele adiantou que, se a categoria não conseguir conversar com Rosemberg, estudará novas formas jurídicas para barrar a PEC. Ribeiro defendeu a utilização do Judiciário como moderador de questões políticas, a fim de que a ‘ordem seja retomada’.

“O Judiciário é o órgão moderador. Quando o Legislativo e o Executivo, que são órgãos autônomos, tomam atitudes extremas, naturalmente, qualquer cidadão pode recorrer ao Judiciário para que se volte à ordem. O que o governador e a AL-BA estão fazendo aqui é fugir da ordem, então por isso temos o recurso judiciário”, explicou o diretor. 

Ribeiro alegou que a Justiça não está impedindo a PEC de ser votada, mas contestando os trâmites que estão sendo deixados de lado, os ritos que não foram seguidos pela AL-BA. “Inclusive, os dados atuariais não foram apresentados. Ao contrário da reforma do Bolsonaro, que teve seis meses de discussões e os dados atuariais foram apresentados, o governador se nega a apresentar. Estamos contestando para que ele apresente os dados e mostre se há déficit ou não. É tanto que o parecer do relator não pega nenhum dado técnico, apenas aquilo o que foi produzido pelos jornais do estado”, apontou.