Política

Presidente de sindicato diz que veto de ACM Neto é “vergonhoso” e classifica decisão do TST como "precipitada"

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O veto dispõe sobre a idade mínima para o motorista atuar com aplicativo e foi encaminhado para a Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (5)  |   Bnews - Divulgação Reprodução/BNewsTV

Publicado em 06/02/2020, às 15h53   Aline Reis


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O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de Salvador (SIMACTTER-BA), Átila do Congo classificou como “vergonhoso” o veto integral do prefeito ACM Neto (DEM) sobre o Projeto de Lei n° 385/2019 que dispõe sobre a idade mínima para a condução remunerada de veículos automotores terrestres de qualquer tipo – incluindo os aplicativos. 

“É uma perseguição velada e escancarada, já está feio para o prefeito de Salvador, infelizmente, a cidade é a capital do desemprego. Não é com a construção do Centro de Convenções ou praça que vai reduzir esse déficit, tem que fazer medidas que gerem emprego e renda de fato para a sociedade. Nem todo mundo será ambulante como ele pensa ou vive de empregos temporários quando tiver um no centro de convenções, as pessoas precisam viver, trabalhar diariamente”, disparou Átila. 

O representante da categoria ainda questionou o “que se passa na cabeça do prefeito em vetar uma medida que assegura apenas que o trabalhador tenha o direito de trabalhar e levar seu pão para casa”. “Salvador não ganhou nenhuma indústria, lidera o desemprego, então muitas pessoas completam a maioridade e vão fazer esse tipo de trabalho independente e informal”. 

Átila revelou ao BNews que já conversou na manhã desta quinta-feira (6), com o presidente Geraldo Júnior sobre a situação. “Conversei com Geraldo e disse a ele que a Câmara tem a obrigação de derrubar o veto, já que é um ataque a integridade de milhares de famílias que dependem dessa fonte de renda para sobreviver. Estamos de prontidão e vamos aguardar o posicionamento da Câmara Municipal de Salvador, nosso setor jurídico está atento não vamos esperar que um motorista que não esteja enquadrado pare por um dia, já que o prefeito não sabe o que é atrasar uma conta por um dia, a categoria sabe”.

TST - A 5º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na última quarta-feira (05) que a empresa do aplicativo Uber não tem vínculo de emprego com o motorista. Sobre a decisão, Atila afirmou se tratar de um decreto “precipitado”. 

“O TST desconhece o dia a dia desse trabalhador e o mecanismo dessas empresas. Os motoristas são colocados em condições de vulnerabilidade, insalubres e o profissional é obrigado a aceitar corridas com as taxas de cancelamento altas, principalmente da Uber, então como não é patrão e eu posso te obrigar a fazer o trabalho que você não quer?”, questiona Átila. 

Para ele se trata de uma “precarização da mão de obra”. “As empresas ganham totalmente com isso e reforça a precarização do trabalho, colocando as pessoas em situações extremas pela necessidade de trabalhar e quem deveria defender isso está indo de contra a quem mais precisa”.

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