Governadores acionaram STF para Bolsonaro prorrogar presença do exército no Ceará

A união de governadores teria sido o motivo do recuo do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ideia de encerrar a operação das Forças Armadas no Ceará. De acordo com a Folha de S. Paulo, os chefes do Executivo estadual debateram possibilidades para prorrogar a presença do exército no estado, que há mais de uma semana sofre com um motim policial.

Na madrugada desta sexta-feira (28), após Bolsonaro insinuar em uma live na rede social que não prorrogaria a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), os governadores discutiram uma estratégia jurídica. Além dos líderes do Executivo e parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, também participaram do encontro.

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Uma das possibilidades, em caso do pedido para estender a GLO fosse negado, seria do governador Camilo Santana (PT) tentar judicializar o imbróglio.

Outra opção, mais simples, seria mobilizar um pedido de decisão provisória no STF, para que o exército fosse mantido no estado. Mais uma saída, esta mais complexa, seria pedir ao Supremo ou ao Congresso, que fizesse o requerimento da GLO ao próprio presidente da República.

Está previsto no artigo 142 da Constituição, que estas operações sejam determinadas pelo presidente, seja por decisão individual ou a pedido dos chefes dos outros Poderes, uma vez que o governador reconheça a incapacidade de manter a ordem pública.

Neste tempo, os governos da Bahia, Rio de Janeiro, Piauí e Maranhão, decidiram enviar tropas estaduais para apoiar o Ceará, caso Bolsonaro optasse por encerrar a GLO. O estado de São Paulo chegou a cogitar a hipótese, mas o presidente recuou e editou um novo decreto que prorrogava a operação.

Em nota, a Secretaria de Comunicação anunciou a medida, mas informou pedido do presidente, de que o Congresso discuta e vote o excludente de ilicitude, barrado no Pacote Anticrime. A proposta, alvo de críticas de especialistas da área da segurança pública, aumenta o espectro do que pode ser considerado legítima defesa. A intenção seria isentar militares que venham a matar alguém durante o cumprimento da GLO.

Atualmente, a negociação da greve de policias no Ceará está travada. O governador Camilo Santanta (PT) negou a anistia aos pm's amotinados, que é uma das 18 reivindicações da classe. Também não há ainda consenso sobre o representante que vai negociar em nome da categoria.