Política
Publicado em 31/03/2020, às 11h10 Yasmin Garrido
O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a Reforma da Previdência municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores (CMS) nesta segunda-feira (30). A publicação da Lei Complementar nº 075/2020 aconteceu em edição extra do Diário Oficial divulgada nesta terça (31).
A aprovação da norma se deu em meio a uma confusão entre os vereadores da oposição e o presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior, em razão da votação ter acontecido em meio à pandemia do novo coronavírus.
Também nesta segunda, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou extinta a ação proposta por José Trindade (PSB), Silvio Humberto (PSB) e Aladilce (PCdoB) e que pedia a suspensão da sessão de tramitação da Reforma.
Com isso, a aprovação aconteceu mesmo com a apreciação à distância por alguns parlamentares, como Marta Rodrigues (PT), Marcos Mendes (PSOL), Toinho Carolino (Podemos), Edvaldo Brito (PSD), Atanázio Júlio (PSDB), Orlando Palhinha (DEM).
Clique aqui e confira a íntegra da lei sancionada pelo prefeito ACM Neto.
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