AL-BA: Discussão sobre projeto que muda teto e valor de Requisições de Pequeno Valor é adiada para quinta-feira

A discussão sobre o requerimento de urgência e votação do PL 23.814/2020, que altera o teto e valor de Requisições de Pequeno Valor (RPV), foi adiada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a próxima quinta-feira (16), mais uma vez em sessão remota.

A proposta, enviada pelo governo do estado, reduz à metade o atual teto das RPVs e amplia seu prazo de pagamento de 60 para 90 dias, no âmbito da Fazenda Pública Estadual. Com a aprovação do PL, toda dívida judicial do governo estadual a partir de R$ 10.450,00 passa a ser paga por meio de precatórios, sem previsão de data de quitação. 

CONFUSÃO

Homem perde a ponta do nariz após ser mordido por conhecido durante briga

Direto de Brasília

Conexão Federal: BNews fecha com jornalista renomado para cobertura em Brasília; saiba quem

O adiamento foi feito após negociação entre os líderes das bancada governista e de oposição, comandadas pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente.