Os mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice, Jackson Barreto podem sofrer cassação. Foi o que pediu o Ministério Público Eleitoral ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ambos são acusados de praticar conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitorasl (TRE) de Sergipe, que manteve o mandato do governador. O relator do caso no TSE é o ministro Marco Aurélio.
Déda e seu vice teriam divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, segundo o recurso, em pelo menos três locais com o símbolo característico da administração estadual e de terem utilizado residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do estado, em que Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.
De acordo com o TRE de Sergipe, a confirmação da conduta vedada não implica, necessariamente, na cassação do registro do governador, “devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção”.
Na opinião do MPE, a conduta afetou a igualdade de oportunidade entre os candidatos daquela eleição. Além disso, também teria ficado configurado o abuso de poder político, na medida em que o símbolo da administração estadual ficou exposto em local público, “gerando uma contínua propaganda em prol do governador Marcelo Déda”. A propaganda informava a inauguração de uma obra em uma rodovia estadual.
Segundo o MPE, “as irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE
