O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou nesta segunda-feira (8) o balanço das atividades do primeiro semestre de 2010. De acordo com o relatório, foram julgados 950 processos, entre prestações de contas, reconsiderações/revisões, termos de ocorrência, denúncias e oito relatórios de auditorias.
Nos primeiros seis meses do ano, os conselheiros do TCM aplicaram R$ 1,1 milhão em multas, além de determinarem o ressarcimento de R$ 3,4 milhões aos cofres dos municípios.
Com não cabe ao TCM julgar os casos, pois ele está atrelado ao legislativo estadual, os pareceres emitidos pelos conselhos são encaminhados para o Ministério Público (MP) para que este dê continuidade às investigações e determine as penalizações cabíveis. No entanto, segundo um funcionário do TCM que pediu para não ter o nome revelado, pouquíssimos casos são levados à diante.
De acordo com esta fonte, muitos processos são engavetados ou acabam prescrevendo após os advogados dos acusados recorrerem exaustivamente.
No balanço do TCM da primeira metade deste ano foram encaminhados 69 representações ao MP. “Em virtude de indícios de ilícitos, em especial, de improbidade administrativa, detectados na apreciação dos processos de contas, relatórios de auditoria, em denúncias e termos de ocorrência julgados”, revela o documento publicado no site oficial do órgão.
Confira os dados
