Secretário de Cultura comemora aprovação da Lei de Emergência Cultural na Câmara

O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pablo Barrozo, comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), da Lei de Emergência Cultural, que destina R$ 3 bilhões ao setor cultural durante as medidas de isolamento.  

“Agradeço ao presidente da fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, que nos ajudou nessa articulação com os deputados baianos para a aprovação deste projeto. Um agradecimento em especial aos deputados federais Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Lomanto, Arthur Maia, Adolfo Viana e João Roma, que desde o início foram solidários e abraçaram essa bandeira e que entendem a importância do setor cultural para nossa Bahia, sobretudo para Salvador”, disse o secretário. 

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O que deve ser encaminhado?

- R$ 3,6 bilhões da União serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de apoio emergencial;

- Garantia de renda emergencial de, no mínimo, R$ 600 para trabalhadores informais, com comprovação de necessidade;

- Subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos que possibilitem uma programação cultural mensal destinada a alunos de escola pública ou em espaços públicos após a pandemia;

- Proibição no corte de água, energia elétrica e serviços de comunicação das pessoas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias;

- Garantia de linhas de crédito aos trabalhadores e às pessoas jurídicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, com condições especiais para negociação do débito;

- Suspensão de seis meses nos débitos tributários com a União para pequenas empresas do setor, com prazo de pagamento de um ano após o fim do período explicitado;

- Priorização de recursos dos programas federais para atividades online;

- Prorrogação de um ano para aplicação de recursos em projetos já aprovados.