Licitação de R$ 50 milhões para Saúde gera questionamentos em Lauro de Freitas

Questionamentos relacionados a uma licitação na área da Saúde, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, são analisados pela liderança da oposição na Câmara Municipal. Ao menos duas empresas do segmento apresentaram recurso administrativo, após um resultado preliminar da primeira fase do processo apontar o Instituto Albatroz como eventual vencedor da etapa do certame mesmo tendo apresentado orçamento maior que o dos concorrentes. O contrato com o Município prevê um montante estimado em R$ 50 milhões para o gerenciamento e execução de serviços em quatro unidades de saúde especializada.

De acordo com o líder da oposição, vereador Marcos José do Carmo Souza, conhecido como Coca Branco (DEM), um requerimento será proposto na sessão virtual da próxima quarta-feira (3) para que a prefeitura encaminhe a íntegra do processo. "A medida é para que a gente possa analisar se a licitação está em consonância com a lei. Outros caminhos são buscar acesso por meio de algum licitante ou, ainda, a via judicial. Detalhes de julgamento e do processo administrativo de licitações não são publicados", aponta.

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As empresas que apresentaram recurso administrativo são a S3 Estratégias e Soluções em Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS), cujos orçamentos incluídos na licitação foram de R$ 48.478.117,73 e R$ 48.956.097,89, respectivamente. O Albatroz, por sua vez, propôs um contrato no valor de R$ 49.941.943,57. Os critérios para a escolha do vencedor são "técnica" e "preço". As propostas de trabalho foram classificadas e tiveram as notas publicadas em ordem descrescente no Diário Oficial do Município. Este posicionamento motivou o ingresso de recursos administrativos.

Em nota, a S3 Estratégias e Soluções em Saúde afirma ter apresentado recurso em razão da "aplicação incorreta das regras fixadas no edital para o julgamento das propostas técnicas apresentadas pelas concorrentes. A Organização Social entende que a ocorrência de divergências no decurso de processos licitatórios são situação normais e que, em princípio, não configurariam qualquer inconformidade sobre a condução do procedimento. A instituição aguarda com tranquilidade a decisão que será prolatada pela Prefeitura, confiante no resultado favorável do seu recurso". A reportagem não conseguiu contato com o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto Albatroz.

A prefeitura de Lauro de Freitas disse, por nota, que "a licitação não foi concluída e ainda não há vencedor". Além de enumerar os serviços que deverão ser prestados pela empresa a ser escolhida, o comunicado esclarece que "os critérios de seleção não envolvem somente preço, mas uma proposta técnica e orçamentária muito bem elaborado, além de comprovação da experiência de gestão da organização social participante do certame".

Sobre a classificação das concorrentes em ordem descrescente, a prefeitura reitera que "foi oportunizada às organizações o oferecimento de recurso, julgado recentemente em primeira instância, pendente ainda de análise do recurso hierárquico. Superada esta fase, será aberto o envelope B, que envolve a habilitação das organizações sociais, quando será analisada a qualificação jurídica, técnica, a situação econômica e financeira da organização, e só então será definido o vencedor".