Abin pediu ao Serpro dados e fotos de todas as CNHs do país, diz The Intercept

O site The Intercept divulgou, na manhã deste sábado (6), que teve acesso a documentos vazados que mostram uma tentativa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de se apropriar de informações, dados e fotografias de mais de 76 milhões de cidadãos que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda segundo o site, Abin pediu ao Serpro, empresa pública de processamento de dados, um banco de informações colossal, que incluem nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador da CNH. De acordo com o The Intercept, o projeto começaria em maio de 2020 e teria a duração de um ano, a um custo de pouco mais de R$ 330 mil. No Serpro, o projeto recebeu um código interno específico: 11797 (Abin – Extração Denatran).

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O The Intercept solicitou nota à Abin, que se posicionou sem negar as informações. “A obtenção, a integração e o compartilhamento de bases de dados são essenciais para o funcionamento da atividade de inteligência”, justificou o órgão. A resposta foi enviada pela assessoria do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, a quem a Abin é subordinada.

“O compartilhamento de dados obedece a decreto 10.046/2019 sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e estabelece as normas e as diretrizes para o compartilhamento de dados, de forma legal, entre os órgãos e as entidades da administração pública federal”, continuou o GSI.

Já o Serpro afirmou ao The Intercept que, “por força da lei e dos contratos firmados”, não pode se manifestar sobre serviços e demandas dos clientes. Também disse que observa a Lei Geral de Proteção de Dados, “cuja estrita observância em nenhuma medida atenta contra o sigilo de dados de quem quer que seja”. No entanto, a mencionada lei ainda não está em vigor. O Denatran, ao ser questionado, não respondeu à consulta feita por e-mail.

A Abin é comandada por Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal licenciado que é publicamente amigo dos filhos de Jair Bolsonaro. O presidente tentou fazer de Ramagem o diretor-geral da Polícia Federal, após a demissão de Maurício Valeixo, mas foi impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).