Termina na próxima segunda-feira (9), às 18h, o prazo estabelecido pela Lei da Privatização dos Cartórios extrajudiciais para os titulares fazerem a opção pela privatização.
O Sinpojud, juntamente com a Siscart, Escriba e Anoreg/Ba realiza neste domingo (8) e segunda, a partir das 9h, um seminário de esclarecimento para os titulares sobre o processo de privatização dos cartórios, no Hotel Fiesta, em Salvador.
Apesar das atribuições como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Carlos Alberto Dutra Cintra é tido como um dos mais influentes desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O magistrado, em entrevista concedida ao Tribuna da Bahia no mês de outubro, fez algumas considerações polêmicas. Quando o assunto foi privatização dos cartórios, ele praticamente acabou com o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
“Eu acho que essa privatização não vai ocorrer nos termos que está sendo posta. Não vai sair do papel do jeito que está (...) As custas aqui na Bahia são muito baratas em relação ao outros estados. Então, o que é que ocorre? Você privatiza... Da forma que tem aqui, temos menos de 200 cartórios rentáveis em mais de 1400. E esses outros como ficarão? (...) Então, acho que não vai haver privatização nenhuma. É uma balela”. Antes disso, o desembargador havia dito que há “excessos” na atuação do Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ tem tido uma participação importante, fundamental, principalmente naquilo que diz respeito à visibilidade do Judiciário, mas tem muita coisa, tem muitos exageros que precisam ser cortados. Na mesma entrevista, ele rebateu a declaração da ministra Eliana Calmon, para quem no Brasil existem muitos “bandidos de toga”.
“Acredito que a grande maioria dos magistrados é séria, administrativamente falando, e de uma ética muito visível, todos eles agem assim, agora, pode ter falhas (...) A ministra talvez no calor, na ênfase, porque ela procura apurar os fatos e procura direcionar a magistratura no caminho certo, às vezes exagera e eu acho que foi, talvez, um exagero”.
Foto: Além da Notícia
Matéria publicada dia 7 de janeiro às 9h41
