Presidente do Supremo diz que Forças Armadas não podem ser poder moderador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse neste sábado (20) que, de acordo com a Constituição de 1988, não é mais possível às Forças Armadas agir como um poder moderador sobre os demais poderes da República.

A declaração foi no mesmo sentido do que fora anteriormente dito pelo vice-presidente da corte constitucional, Luiz Fux, em resposta à ação apresentada pelo PDT contra "eventual intervenção militar" na semana passada.

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Segundo a Agência Brasil, após citar o artigo 142 da Constituição - que trata das atribuições das Forças Armadas -, Toffoli disse que o ordenamento define o Supremo como guardião da Constituição. “Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”, avaliou. 

A declaração foi dada durante uma videoconferência com o tema “O Papel do STF em Tempos de Crise”, organizada pelo grupo Prerrogativas, de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Toffoli respondeu a uma pergunta gravada pelo ex-presidente José Sarney, que o questionou sobre os desafios atuais de exercer a presidência do Supremo.

Toffoli fez uma longa exposição, citando diversos juristas e historiadores, na qual falou sobre diferentes papeis desempenhados pelas Forças Armadas ao longo da história do país, inclusive no que chamou de “movimento” de 1964, em referência ao golpe militar. 

Esse foi o último momento em que elas foram chamadas a exercer tal poder moderador, frisou o ministro. O ministro destacou que, depois de os militares deixarem o poder, o pacto alcançado com a criação da Constituição de 1988 permite somente ao Supremo ser o último garantidor do novo equilíbrio de forças.

“[Foi] o pacto possível que foi feito, e o Supremo é o guardião desse pacto, ninguém mais”, disse ele. “Obviamente que todos têm que cumprir a Constituição e que todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.