Presidente da UPB comemora aprovação do novo Fundeb com ampliação do investimento da União

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, comemorou a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a ampliação da contribuição da União ao setor. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi votada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, nesta terça-feira (21), com 499 votos a favor e 7 contra. 

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“A educação nos municípios não existe sem o Fundeb, ele é essencial para diminuir desigualdades e dar mais qualidade ao ensino. A nossa luta para fazer justiça e ampliar o aporte da União no setor é uma vitória dos municípios e um consenso da importância da educação para o desenvolvimento do Brasil”, disse Eures, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).   

Para que o texto siga para análise do Senado, os deputados ainda precisam votar a matéria em segundo turno. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC deve ser votada na Câmara e no Senado em dois turnos, sendo aprovada por três quintos dos votos dos deputados e senadores para ir à promulgação.