Cartilha de orientação para agentes públicos em ano eleitoral é lançada

Uma cartilha de orientações para os servidores públicos estaduais, intitulada de “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral - 2020”, foi lançada pelo Governo do Estado, nesta terça-feira (4). O documento contém 41 páginas e explica o que está vedado nas eleições e que precisam ser respeitadas pelo agente público até o final do ano. 

Baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997), a cartilha ainda leva em consideração o procedimento das eleições municipais deste ano e explica quais limitações são aplicadas as cidades. O documento foi organizado pela Casa Civil e encaminhada para os gestores da administração estadual e, assim, ser distribuída para equipes de diversas instâncias da atuação do Poder Executivo.