Governo diz ao Supremo que área de inteligência não produz dossiês ou persegue cidadãos

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial". As informações são do portal G1.

Na última terça-feira (4), a ministra Cármen Lúcia havia dado um prazo de 48 horas para que a pasta enviasse informações sobre o caso. Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a imediata suspensão da produção e disseminação de “conhecimentos e informações de inteligência estatal” produzidos sobre autointitulados antifascistas.

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"A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório", afirmou o ministério.

Também de acordo com o portal, no documento ao Supremo, a pasta comandada por André Mendonça pondera que o compartilhamento de informações com o Poder Judiciário poderia ter efeitos nos trabalhos de inteligência.

"A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência", argumentou.

De acordo com o ministério, o compartilhamento significaria “não somente a desconstrução da credibilidade interna e externa da própria República Federava do Brasil, perante a comunidade internacional de inteligência”, mas também elevado risco de danos irreparáveis - inclusive à vida dos envolvidos. O ministério pede, ainda, "parcimônia e sensibilidade" do STF para que o tema seja objeto de fiscalização do Congresso, como é praxe.