Prefeito de Paratinga é multado pelo TCM por irregularidades na contratação artistas para o Carnaval

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 12 mil, nesta quarta-feira (12), o prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, por irregularidades nas contratações de bandas e artistas para os festejos do Carnaval de 2017. De acordo com o Tribunal, as contratações ocorreram de forma direta, sem exigir licitação, pelo valor de R$240 mil.

De acordo com o termo de ocorrência, a empresa “MCR Produções e Eventos Ltda. – ME”, contratada para prestação de serviços na organização de evento e shows musicais para comemoração do carnaval de 2017, não comprovou a exclusividade na representação das atrações artísticas

Economia

Herança do lendário Zagallo não é suficiente para quitar dívidas do ex-técnico de futebol; entenda

REUNIÃO

Após atrasarem saída de ônibus, rodoviários marcam reunião em horário de pico na Lapa

"O prefeito não apresentou justificativa quanto aos preços da contratação, formalidade indispensável e prevista na Lei de Licitações, vez que se trata de contratação direta – mediante ato de inexigibilidade – e tal providência tem por objetivo evitar a realização de contratações danosas ao interesse público", argumenta o TCM-BA.

Carvalho ainda pode recorrer da decisão do Tribunal.