Política

Investigação: AMB entra com ação contra o Conselho

Imagem Investigação: AMB entra com ação contra o Conselho
TJ baiano aguarda notificação do CNJ e OAB envia ofício cobrando esclarecimentos  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 17/01/2012, às 17h36   Caroline Gois



Diante das informações que vieram à tona na imprensa, sobre movimentações finaceiras feitas por servidores e juízes na ordem de R$145,4 milhões, manifestações dos órgãos estaduais e federais já causam entraves no setor judiciário.

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia, o órgão está aguardando a notificação do Conselho Nacional de Justiça para se pronunciar. "Não sabemos quem realizou estas movimentações. Após as denúncias, o CNJ quis investigar as contas de juízes e servidores mas, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) entrou com uma ação junto ao Conselho alegando inconstitucionalidade. A partir disso, a ministra Eliana Calmon enviou ao Supremo a lista de notificações e o caso está parado, aguardando decisão do Supremo", afirmou a assossoria do TJ baiano.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, na segunda-feira (16), um ofício à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, pedindo a identificação dos responsáveis por terem feito movimentações financeiras. 
Abaixo, segue o ofício emitido pela OAB e enviado ao Bocão News:
'O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou, nesta segunda-feira (16), um ofício à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto, pedindo a identificação dos responsáveis por terem feito movimentações financeiras no órgão na ordem de R$145,4 milhões. “Não pode o Poder Judiciário do nosso Estado, e todos os seus magistrados, permanecerem sob a suspeita levantada pelo COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). Desta forma, para que a dignidade da magistratura baiana seja mantida, impõe-se que se dê conhecimento ao público o(s) nome(s) do(s) beneficiado(s) com aquele valor, sejam magistrados ou servidores, e a razão dos valores que lhe(s) fora(m) atribuído(s)”, pontua o Presidente no referido documento.
Ao final, Saul Quadros destaca que o Poder Judiciário “precisa ser preservado e, muitas vezes, 'cortar na própria carne', para que sua dignidade não seja maculada por uns poucos que não são dignos da toga”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma relação de movimentações financeiras atípicas de mais de R$ 850 milhões de reais, entre 2000 e 2010 feitas por tribunais estaduais. As operações atípicas concentram-se nos Tribunais de Justiça da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.'
Nesta terça-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori vai se reunir com representantes do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para esclarecer dados de um relatório do órgão que aponta movimentações atípicas no tribunal no valor de R$ 116,5 milhões, apenas em 2008. 

Foto: Edson Ruiz// Bocão News

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