Prefeito de Barreiras é multado pelo TCM por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, nesta quarta-feira (26), no valor de R$10 mil, por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2019. 

O certame, com valor total estimado em R$1.725.138,67, tinha o objeto de contratar empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, além de materiais didáticos educacionais.

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A denúncia, feita pela empresa “Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos”, acusou a existência de direcionamento de lotes às empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, já que as características descritas no edital são idênticas às de produtos exclusivos dessas empresas. 

Além de ter reconhecido favorecimentos às empresas, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, disse que a ausência de informações sobre a quantidade de horas e turmas por oficinas prejudicaram a apresentação da proposta financeira, já que isso influencia no preço a ser ofertado.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Barreiras afirmou que ainda não foi intimada, portanto, desconhece o conteúdo da decisão. 

“Reforçamos ainda que todos os processos citados foram realizados dentro da legalidade, neste sentido, a administração municipal recorrerá da decisão”, disse, em nota.