Confira os principais pontos abordados pelos conselheiros do TCE no julgamento das contas de 2019

As contas do governador Rui Costa (PT), referentes ao exercício de 2019, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) durante sessão virtual concluída na noite desta quinta-feira (27). Ao todo, foram cinco votos favoráveis e um contrário. Por maioria, também foram determinados três ressalvas, a emissão de três alertas e algumas recomendações. 

Essa é a primeira vez que um julgamento do tipo acontece de forma remota. Agora, o relatório produzido pelo TCE será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais, que poderão acatar ou não a recomendação da corte. 

Traição

Conheça Gilson de Oliveira, pivô da separação de Gracyanne e Belo

Luta pela vida

Internado há 35 dias tratando doença grave, campeão olímpico de vôlei é intubado

Após apresentação do parecer do relator, o conselheiro João Bonfim abriu a rodada de manifestações acompanhando o relatório apresentado por Inaldo Araújo, com recomendações. Na sequência, Pedro Lino abriu divergência votando pela desaprovação do exercício fiscal do primeiro ano do segundo mandato do petista. 

Entre os pontos de seu voto, o conselheiro ressaltou que os vícios apontados pelos auditores já haviam sido apontados em anos anteriores e julgou "alarmante" o aumento de despesas com pessoal.  Posteriormente, Marcus Presídio votou integralmente alinhado ao relator das contas de 2019 durante breve manifestação.

Depois disso, foi a vez da conselheira Carolina Costa manifestar-se acompanhando o relator, ampliando aspectos abordados em seu voto. Durante extensa manifestação, entre outros itens, Costa salientou o baixo índice de inspeção das barragens do estado. De acordo com ela, das 348 barragens baianas, 300 são classificadas como de alto potencial de danos.

"Isso sem contar as barragens irregulares. A situação é mais grave considerando que na atual gestão aconteceu o rompimento da barragem do Quati", recordou. A estrutura encontrava-se no município de Pedro Alexandre, no nordeste do Estado - próximo da divisa com Sergipe -, e rompeu em 11 de julho do ano passado.

Não houve registro de mortos ou feridos, mas milhares de pessoas tiveram que deixar as suas residências. A conselheira acrescentou que além de potenciais falhas, rompimentos como aquele podem provocar danos ambientais e perda de vidas humanas. Assim, ela sugeriu que este assunto em específico fosse encaminhado para conhecimento dos Ministérios Público Estadual e Federal. 

Após maioria formada, por fim, foi a vez do conselheiro Antônio Honorato votar integralmente pela aprovação das contas. Contudo, ele não deixou de criticar o fato de Araújo ter ocupado parte de sua manifestação explanando sobre as consequências da pandemia da Covid-19 – que não estavam no escopo do exercício fiscal em análise. A sessão foi presidida pelo presidente da casa, Gildásio Penedo.