Tris in Idem: Agentes encontraram tentativa de destruição de provas e de vazamento de informações na Operação

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou durante o julgamento que manteve o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro que agentes encontraram indícios de tentativa de destruição de provas por parte de investigados na Operação Tris in Idem e de vazamento de informações.

"No dia das buscas e apreensões, foram encontrados documentos rasgados com investigados, em clara tentativa de destruição de elementos úteis à apuração dos fatos. Há evidências de vazamentos de informações sensíveis da investigação, pois se constatou que 'os referidos foram informados da deflagração da operação a partir da quebra telemática nas conversas colhidas entre os investigados'", afirmou Laurita, que citou um trecho do voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do processo e responsável por determinar o afastamento de Witzel na última sexta-feira (28).

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A ministra declarou que “há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos, envolvendo em primeiro plano supostamente o governador do estado e a primeira-dama (Helena Witzel)”.

Relembre a decisão do ministro Benedito Gonçalves:

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou monocraticamente o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por 180 dias, nesta sexta-feira (28).  Além da determinação do afastamento, mandados de busca e apreensão foram executados contra a mulher do governador, Helena Witzel, no Palácio das Laranjeiras, contra o vice-governador, Claudio Castro (PSC), e contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).

O ministro determinou também a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo.

O grupo está sendo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. "Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa", afirmou a PGR, em nota.

"Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM", destacou Gonçalves na decisão.

Relembre o julgamento da Corte Especial do STJ:

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, nesta quarta-feira (2), por manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) por 180 dias do governo do Rio de Janeiro. A Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, atingiu o placar de 14 x 1 pela manutenção do afastamento. Para que o afastamento fosse confirmado, era necessário que 2/3 dos ministros [10] fossem favoráveis ao entedimento.

O governador fluminense teve seu afastamento determinado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves, que integra a Corte Especial e é o relator do julgamento, por suspeita de irregularidades cometidas na área da Saúde, nesta sexta-feira (28). 

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao STJ na terça-feira (1º) na qual afirmou que continua "convicta" da necessidade da prisão do governador afastado, o pedido da PGR foi negado pelo ministro Gonçalves em sua decisão. A Procuradoria também afirmou que deve oferecer nova denúncia contra Witzel.

O político do PSC foi afastado na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.

Defesa do governador afastado Wilson Witzel:

Após a confirmação do afastamento pela Corte Especial do STJ, Witzel afirmou que respeita a decisão do Tribunal. Contudo, o governador afastado declarou que não cometeu "atos ilícitos".  "Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", afirmou. 

Em pronunciamento na manhã desta sexta, Witzel alegou ser alvo de um processo político, induzido pela subprocuradora Lindôra Araújo.

“Eu estou incomodando prendendo miliciano? Prendendo tráfico de drogas? Quero desafiar o MP na pessoa da Dr Lindôra, a questão agora é pessoal, eu quero que ela apresente um único e-mail, único telefone, uma prova testemunhal, um pedaço de papel em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita pra mim. Qual foi o ato ilícito que eu pratiquei? Estou criminalizando a advocacia, a OAB precisa se manifestar sobre isso. Reafirmo que não tenho medo de delação, desse canalha do Edmar. O processo penal brasileiro está se tornando um circo", afirmou o governador em pronunciamento nesta sexta-feira.